Entenda lei que oferece descontos e perdão para dívidas do IPVA e do licenciamento de veículos na Bahia

Entenda lei que oferece descontos e perdão para dívidas do IPVA e do licenciamento de veículos na Bahia Reprodução/TV Bahia A lei que propõe mudanças na ...

Entenda lei que oferece descontos e perdão para dívidas do IPVA e do licenciamento de veículos na Bahia Reprodução/TV Bahia A lei que propõe mudanças na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, na Bahia, já entrou em vigor. Propostas pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alba), as normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (9). Tanto para o IPVA quanto para o licenciamento, as facilidades de pagamento são permitidas apenas para dívidas registradas até 31 de dezembro de 2024. (Entenda abaixo) 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia 🚘 IPVA No caso do IPVA, o desconto é de 95% sobre a multa e os acréscimos por atraso, desde que pagos até o dia 28 de novembro de 2025. O proprietário pode escolher ainda entre pagar de uma só vez ou dividir em três parcelas. No entanto, o valor do vencimento não pode ser inferior a R$ 200. O governo também perdoou os débitos do imposto, cujo total por veículo seja inferior a R$ 460. 🚘 Licenciamento Quanto ao licenciamento, fica concedida a remissão de 50% dos débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. A prerrogativa do governo é de que a outra parte do valor seja paga até o dia 28 de novembro deste ano. LEIA MAIS: Entenda lei que reajusta salários dos servidores da Bahia Governador da Bahia sanciona projeto que cria novas unidades da PM em 14 cidades Governador da Bahia sanciona leis que reajustam salários de 45 mil servidores Cota única do IPVA pode ser paga até 7 de fevereiro na Bahia Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻